Desabafo sobre o projeto de Lei nº 280/2017 do Senado Federal.

Primeiro, peço desculpas pela semana inteira que estive ausente. Semana passada começaram as pré-conferências em Saúde e em Vigilância à Saúde e também ocorreram dois eventos em Salvador que foram de extrema importância para minha cidadania. Minha e de todos nós.

Como se não bastassem todos os cortes de direitos do povo e do trabalhador que o governo Temer tem realizado, executar uma parte de nossa reserva atlântica veio para selar o imediatismo, a ganância e a força da corrupção em nosso país. Corrupção essa que muitos de nós somos coniventes, serrando os olhos e vivendo nossas vidas como se nada disso fosse nos atingir. Não pense a curto prazo, o golpe foi dado no povo brasileiro e, ainda no chão, estamos sendo chutados e cuspidos golpe após golpe.

Nas palestras da semana passada, consegui manter uma percepção mais clara sobre o Projeto de Lei nº 280/2017, do senador Antonio Anastasia. Mais um golpe no povo brasileiro. Imagine que a Vigilância Sanitária vai naquele restaurante que você ama comer, e lá os fiscais têm o que chamamos de "poder de polícia" para até mandar fechar o restaurante se ele estiver trazendo qualquer risco à sua saúde. Para Anastasia, uma empresa privada pode fazer esse mesmo trabalho, não é necessário servidores públicos para isso. Você não acha que isso é conflito de interesses?

Me admira que um servidor público como o próprio senador, esteja querendo denegrir a imagem do serviço público nacional dizendo que desastres como o da barragem de Mariana são exemplos de falha da fiscalização pública para justificar esse absurdo projeto de lei. Imagine que é assim que vamos sanar os problemas das grandes corporações que só visam o lucro, custe o que custar.

Por que ele não informa que não existem subsídios para os servidores públicos atuarem? Não temos estrutura física própria e ficamos a mercê de aluguéis caríssimos de prédios condenados a cair. Não temos carro para fazer uma mísera inspeção sanitária em um restaurante ou farmácia, por que o governo não prioriza as ações da vigilância. Não se libera um alvará em tempo hábil pois a todo o tempo precisamos de um veículo para fazer uma vistoria e não nos dão o veículo. 

Da mesma forma, a vigilância da qualidade da água para o consumo humano sofre para acontecer pela mesma dificuldade de veículo, de um laboratório de referência em nossa própria cidade, além de diversas outras dificuldades que enfrentamos para garantir que a água que você recebe em sua torneira passou pelos devidos processos de desinfecção e tratamento.

Mais uma vez o que vemos é um político usando o seu "poder" para tentar emplacar uma Lei que vai facilitar a vida de todo GRANDE empresário. E por diversas vezes a população sofrerá ainda mais, pelo conflito de interesses gerado entre a iniciativa privada e ela mesma. E aquele poder de polícia que a Vigilância Sanitária tinha para fechar o açougue que vende carne podre...vai ficar na mão da fiscalização administrativa de particulares.

Depois que a Amazônia virar pasto, talvez sirva para a cultura de um pouco mais de soja transgênica também. E da livre exposição humana ao excesso de agrotóxico, já que a Vigilância à Saúde não terá mais o poder de ação sobre irregularidades e a iniciativa privada, de interesse de todos os políticos do Senado terá, garantido por Lei, a liberdade de agir ao seu bel prazer.

Cada dia mais indignada com a persuasão dos ignorantes e a cegueira dos esclarecidos.

#TodosPelaAmazonia

:*

Uma semana cheia de esperança para nós!